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O AUMENTO DA INADIMPLÊNCIA E AS NOVAS REGRAS DE ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDAS CONDOMINIAIS
A aprovação da nova Lei nº 14.905, de 28 de junho de 2024, realizou substanciais alterações no Código Civil, que poderá impactar na forma de
A REALIZAÇÃO DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIAS E AS CONSEQUÊNCIAS DA SUA FALTA
Como a maioria dos Síndicos já sabe, é importante e obrigatório a realização das Assembleias Gerais Ordinárias anualmente, conforme previsto no Código Civil. Além das
Impedimento da utilização de cilindro de gás em condomínio
De acordo com as regras de segurança e a legislação em vigor é necessário esclarecer alguns pontos fundamentais no que respeita à vedação da utilização
Você sabe a diferença entre Rateio de Despesas e Fração Ideal?
Como muitos acreditam, a fração ideal nem sempre se baseia na metragem quadrada das unidades, levando em consideração outros fatores. Não existe na legislação vigente
Distrato de imóvel adquirido na planta: quais os direitos do consumidor?
Adquirir um imóvel na planta pode ser bastante vantajoso no que tange ao preço do imóvel,pois usualmente é mais barato do que o imóvel já
Patrimônio de Afetação – O que é e qual benefício ele traz ao comprador?
Se você já comprou um imóvel na planta, com certeza já ouviu falar sobre o instituto do Patrimônio de Afetação. Mas, afinal, para que ele serve? O Patrimônio de Afetação
Alteração de fachada em condomínio
A alteração de fachada é uma das dúvidas mais recorrentes nos condomínios, principalmente pelo mito que se criou relacionado ao quórum. Este tema está previsto
Contrato de Promessa de Compra e Venda
Desde a publicação da Lei nº 13.786, de 2018, todos os Contratos de Promessa de Compra e Venda de imóveis comercializados na planta, firmados com
Sinal (ou arras) na compra de um imóvel
É prática nas transações imobiliárias o comprador dar um sinal para garantir a venda, que será concluída após a devida diligência jurídica, sujeita à emissão