Distrato de imóvel adquirido na planta: quais os direitos do consumidor?
Adquirir um imóvel na planta pode ser bastante vantajoso no que tange ao preço do imóvel,pois usualmente é mais barato do que o imóvel já pronto. No entanto, como o fluxo depagamento pode ser longo, podem ocorrer situações que levem o consumidor adquirente adesistir da aquisição durante o pagamento do preço. Neste momento, é importante […]
Patrimônio de Afetação – O que é e qual benefício ele traz ao comprador?
Se você já comprou um imóvel na planta, com certeza já ouviu falar sobre o instituto do Patrimônio de Afetação. Mas, afinal, para que ele serve? O Patrimônio de Afetação nada mais é do que um regime de segregação patrimonial que visa proteger os recursos financeiros destinados à construção do empreendimento por ele afetado. Instituído pela Lei 10.931/04, o instituto surgiu após a falência […]
Sinal (ou arras) na compra de um imóvel
É prática nas transações imobiliárias o comprador dar um sinal para garantir a venda, que será concluída após a devida diligência jurídica, sujeita à emissão das certidões do(s) vendedor(res) e do imóvel. Usualmente, como os interessados em comprar um imóvel não contratam advogado, mas são orientados tão somente pelos corretores, que sugerem que seja firmado […]