Distrato de imóvel adquirido na planta: quais os direitos do consumidor?
Adquirir um imóvel na planta pode ser bastante vantajoso no que tange ao preço do imóvel,pois usualmente é mais barato do que o imóvel já pronto. No entanto, como o fluxo depagamento pode ser longo, podem ocorrer situações que levem o consumidor adquirente adesistir da aquisição durante o pagamento do preço. Neste momento, é importante […]
Patrimônio de Afetação – O que é e qual benefício ele traz ao comprador?
Se você já comprou um imóvel na planta, com certeza já ouviu falar sobre o instituto do Patrimônio de Afetação. Mas, afinal, para que ele serve? O Patrimônio de Afetação nada mais é do que um regime de segregação patrimonial que visa proteger os recursos financeiros destinados à construção do empreendimento por ele afetado. Instituído pela Lei 10.931/04, o instituto surgiu após a falência […]
Alteração de fachada em condomínio
A alteração de fachada é uma das dúvidas mais recorrentes nos condomínios, principalmente pelo mito que se criou relacionado ao quórum. Este tema está previsto no art. 1.336, inciso III, do Código Civil da seguinte forma: “São deveres do condômino: (…) III – não alterar a cor e a fachada das partes e esquadrias externas.”. […]