Distrato de imóvel adquirido na planta: quais os direitos do consumidor?
Adquirir um imóvel na planta pode ser bastante vantajoso no que tange ao preço do imóvel,pois usualmente é mais barato do que o imóvel já pronto. No entanto, como o fluxo depagamento pode ser longo, podem ocorrer situações que levem o consumidor adquirente adesistir da aquisição durante o pagamento do preço. Neste momento, é importante […]
Contrato de Promessa de Compra e Venda
Desde a publicação da Lei nº 13.786, de 2018, todos os Contratos de Promessa de Compra e Venda de imóveis comercializados na planta, firmados com a Incorporadora, precisam conter um quadro resumo observando os seguintes requisitos legais, na forma do art. 35-A da Lei 4.591/64: O contrato deve prever claramente quanto você está pagando de […]