Alteração de fachada em condomínio
A alteração de fachada é uma das dúvidas mais recorrentes nos condomínios, principalmente pelo mito que se criou relacionado ao quórum. Este tema está previsto no art. 1.336, inciso III, do Código Civil da seguinte forma: “São deveres do condômino: (…) III – não alterar a cor e a fachada das partes e esquadrias externas.”. […]