Patrimônio de Afetação – O que é e qual benefício ele traz ao comprador?
Se você já comprou um imóvel na planta, com certeza já ouviu falar sobre o instituto do Patrimônio de Afetação. Mas, afinal, para que ele serve? O Patrimônio de Afetação nada mais é do que um regime de segregação patrimonial que visa proteger os recursos financeiros destinados à construção do empreendimento por ele afetado. Instituído pela Lei 10.931/04, o instituto surgiu após a falência […]